1. Qual o Propósito desta Política de Privacidade?
O site AcessibilidadeEmFoco.com tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais dos seus usuários em todas as interações com a nossa plataforma (site e aplicativo).
Esta Política de Privacidade detalha como seus dados são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
2. Definições Importantes
Para a correta compreensão desta Política de Privacidade, é fundamental conhecer os seguintes conceitos:
Conceito
Definição (Conforme LGPD)
Acessibilidade em Foco
Marca integrante do site acessibilidadeemfoco.com, atuando como Controlador dos Dados Pessoais.
Titular de Dados
Qualquer pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
Cliente
Todo Titular de Dados que adquire produtos ou serviços ou utiliza nossa plataforma.
Dados Pessoais
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail).
Tratamento de Dados Pessoais
Toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência, difusão ou extração).
Finalidade
O objetivo, claro e legítimo, para a realização do Tratamento de Dados Pessoais.
Necessidade
A limitação do Tratamento ao mínimo necessário para atingir a Finalidade, sendo pertinente, proporcional e não excessivo.
Consentimento
Manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma Finalidade determinada. O Consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem invalidar o Tratamento realizado antes da revogação.
Controlador
Pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais (neste caso, o site AcessibilidadeEmFoco.com).
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
3. A Quem Essa Política se Aplica?
Esta política se aplica a todos os usuários que utilizam o site e o aplicativo AcessibilidadeEmFoco.com, ou que de alguma forma têm seus Dados Pessoais tratados por nós.
A utilização da nossa plataforma implica na aceitação integral desta Política de Privacidade.
4. Que Tipos de Informações Pessoais Coletamos?
Coletamos e armazenamos informações fornecidas diretamente por você e dados gerados automaticamente.
a. Informações Fornecidas por Você (Coleta Ativa): Coletamos informações quando você: cria uma conta; faz um pedido ou adquire um curso; fornece seu CPF (para emissão de certificado e notas fiscais); interage com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente; participa de pesquisas, sorteios, concursos ou promoções.
Dados Comuns: Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone.
Dados de Pagamento: Números de cartão de crédito e outras informações financeiras (coletadas por intermediadores de pagamento seguros).
b. Informações Coletadas Automaticamente (Coleta Passiva): Coletamos e armazenamos dados sempre que você interage conosco. Utilizamos cookies e outras tecnologias para obter informações sobre seu navegador, o acesso ao nosso site e cliques em anúncios ou conteúdos.
c. Informações Coletadas por Dispositivo Móvel: Ao baixar ou utilizar nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e sobre o seu dispositivo móvel. A maioria dos dispositivos permite que você desligue os serviços de localização a qualquer momento.
d. Informações de Outras Fontes: Podemos receber dados de fontes públicas (ex: dados demográficos) e de provedores de dados relacionados a publicidade online e interesses do Cliente, sempre em conformidade com a lei.
5. Por Que Solicitamos Seus Dados Pessoais (Finalidades e Bases Legais)?
Seus dados são solicitados com a estrita Finalidade de fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, sempre amparados nas Bases Legais previstas na LGPD.
Finalidade do Tratamento
Exemplos de Ações
Base Legal Principal (Art. 7º e 11º da LGPD)
Execução do Contrato
Entrega de produtos adquiridos, acesso a cursos, processamento de pagamentos, trocas e devoluções.
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
Obrigações Legais
Emissão de certificados, Notas Fiscais, e cumprimento de obrigações regulatórias.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Legítimo Interesse
Otimizar a interação, garantir a segurança da plataforma, fazer análises de mercado, melhorar a experiência de compra, executar publicidade online direcionada.
Legítimo Interesse do Controlador.
Comunicação e Marketing
Envio de atualizações de pedidos, informações sobre ofertas, promoções, brindes e sorteios.
Consentimento do Titular ou Legítimo Interesse (em casos específicos).
Exercício de Direitos
Proteção em caso de conflitos ou processos judiciais.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.1 Serviços de Marketing
Os serviços de marketing incluem comunicações sobre ofertas e produtos via e-mail, SMS e WhatsApp, baseadas no seu comportamento de navegação e compras. Você pode cancelar estes serviços a qualquer momento, acessando a seção "Minha Conta".
6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
O compartilhamento de dados é realizado apenas com a finalidade de fornecer e melhorar nossos serviços, e sempre obedecendo a rigorosas medidas de segurança técnicas e administrativas.
Suas informações serão compartilhadas somente quando for necessário:
1. Para a prestação adequada dos serviços com empresas parceiras (ex: plataformas de cursos, sistemas de pagamento, logística de entrega).
2. Para publicidade direcionada em plataformas parceiras (ex: redes sociais, buscadores).
3. Para proteção dos nossos direitos em caso de conflito, investigação ou fraude.
4. Mediante decisão judicial ou requisição legal de autoridade competente.
5. Com provedores de infraestrutura tecnológica e operacional (ex: serviços de armazenamento em nuvem).
Atenção: Links para terceiros em nossa plataforma são regidos por Políticas de Privacidade próprias, sobre as quais não temos controle.
7. Transferência Internacional de Dados
Como utilizamos sistemas e serviços globais, pode ser necessário transferir seus dados para outros países.
Ao navegar em nossa plataforma e se comunicar conosco, você concorda com a transferência internacional de seus dados, quando estritamente necessária. Garantimos que todas as transferências são realizadas com segurança, conforme os padrões de proteção estabelecidos pela LGPD e mediante a adoção de cláusulas contratuais-padrão.
8. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados Pessoais?
Seus Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir a Finalidade para a qual foram coletados e para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Os dados serão mantidos durante a vigência do contrato.
Após o término, os dados podem ser armazenados de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.
Dados tratados sob a base do Consentimento serão eliminados após a revogação, salvo exceções legais.
Os dados poderão ser mantidos após o prazo prescricional para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (preferencialmente anonimizados) ou uso exclusivo do Controlador (anonimizados).
9. Quais são os Direitos do Titular de Dados?
O Titular de Dados tem o direito de obter do AcessibilidadeEmFoco.com, a qualquer momento e mediante requisição formal, informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:
1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos seus dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu Consentimento.
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do Consentimento.
10. Aquisição de Cursos por Crianças e Adolescentes
A aquisição de cursos e serviços em nosso site deve ser efetuada por adultos.
Se o usuário for menor de 18 anos, ele deverá estar acompanhado e/ou ter o Consentimento de um de seus pais ou responsável legal. Pais, tutores ou representantes legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelo menor na plataforma, conforme previsto em lei.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados em seu dispositivo enquanto você navega.
Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias para:
Reconhecer seu navegador ou dispositivo.
Acompanhar suas preferências e itens no carrinho de compras.
Fornecer recursos e serviços essenciais.
Melhorar o conteúdo, produtos e segurança (prevenindo fraudes).
Gerenciamento de Cookies: Você pode desativar total ou parcialmente os cookies nas configurações do seu navegador. Contudo, ao bloquear ou rejeitar nossos cookies, a navegação pode ser prejudicada e você não conseguirá utilizar recursos que exijam login.
12. Como Você Pode Manter Suas Informações Pessoais Seguras?
O AcessibilidadeEmFoco.com adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados sob nosso controle.
Recomendamos que você também adote medidas de proteção individual:
Não compartilhe seu login e senha com terceiros.
Em computadores públicos, certifique-se de fazer o logout (sair) da sua conta.
Você é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
Alerta de Segurança: Nunca solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Não forneça dados em comunicações não solicitadas, pois pode ser uma tentativa de fraude.
13. Como Entrar em Contato com o Encarregado (DPO)?
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) é o responsável por mediar a comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
Você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais do AcessibilidadeEmFoco.com pelo e-mail: privacidade@acessibilidadeemfoco.com.
14. Atualização da Política de Privacidade
Para garantir a clareza e o alinhamento com as disposições legais, esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada neste site, indicando a data de efetivação.
15. Legislação e Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro de domicílio do administrador do site, na Comarca de Primavera do Leste/MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.
16. Última Atualização e Versões Anteriores
A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 11 de março de 2026.
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